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quarta-feira, 22 de junho de 2016

Senado aprova texto-base do projeto que amplia Supersimples

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (21) o texto-base do projeto que amplia o Supersimples, sistema diferenciado de tributação para micro e pequenas empresas. Antes que todas as emendas fossem votadas, a sessão no plenário foi encerrada. Com isso, os senadores ainda precisarão se reunir nesta quarta-feira (22) ou na próxima semana para concluir a votação do texto.

A maior parte das mudanças previstas no texto entrará em vigor apenas em janeiro de 2018. O projeto já foi aprovado na Câmara e passou por alterações no Senado. Dessa forma, ainda terá que retornar para a apreciação dos deputados quando tiver a votação concluída no Senado.
Pela proposta, o limite de faturamento para que a empresa seja enquadrada na faixa de microempreendedora individual (MEI) será ampliado de R$ 60 mil para R$ 72 mil ao ano. Para as micro e pequenas empresas, esse teto crescerá de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões ao ano.

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