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quinta-feira, 19 de janeiro de 2017

Mauá da Serra-- Ministério da Saúde Suspende verbas da vigilância Sanitária

Veja a relação dos 48 municipios do PR

Marilândia do Sul e Cambira estão também na lista divulgada pelo Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde suspendeu o repasse de recursos para a vigilância sanitária e vigilância em saúde de 48 municípios paranaenses. Em todo o País, a medida – prevista em portaria assinada pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP) publicada na edição de quarta-feira (18) do Diário Oficial da União – atinge mais de 1 mil prefeituras. A suspensão se deve a irregularidades quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e à informação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).A cidade de Mauá da Serra também está na lista e não receberá mais verbas até regularizar a situação
O repasse, referente às parcelas um a quatro de 2017, foi suspenso para municípios irregulares no monitoramento realizado em 15 de dezembro de 2016. Segundo a portaria, os municípios que foram considerados irregulares estavam: sem cadastro ou considerados “inconsistidos” pelo Serviço Especializado de Vigilância Sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES); e em situação irregular quanto à informação da produção da vigilância sanitária dos meses de junho a outubro de 2016, apresentando três meses consecutivos sem informação no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS), conforme anexo III da portaria.

Os recursos são destinados a ações de vigilância, promoção, prevenção, controle de doenças e agravos à saúde, além do custeio dos agentes de combate a endemias (ACEs). O envio desses recursos é efetuado mensalmente por meio de transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde.

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