sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Câmara aprova regras mais rígidas para a saída temporária de presos

As saídas são autorizadas pela Justiça para o preso estudar ou visitar a família - sendo concedidas normalmente em datas comemorativas, como Natal, Ano Novo, Dia das Mães e Dia dos Pais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base de um projeto de lei que torna mais rígidas as regras para a saída temporária, também chamada de “saidão”, de presos que cumprem a pena no regime semiaberto.Os parlamentares rejeitaram todas as sugestões de alteração ao texto e, com isso, o projeto segue agora para o Senado.As saídas são autorizadas pela Justiça para o preso estudar ou visitar a família - sendo concedidas normalmente em datas comemorativas, como Natal, Ano Novo, Dia das Mães e Dia dos Pais.Hoje, para ter direito ao benefício, além de bom comportamento, os presos devem ter cumprido 1/6 da pena no caso de réu primário e 1/4 no caso de reincidente.O texto aprovado não muda em relação ao réu primário de crime comum, mas exige que o reincidente tenha cumprido metade da pena para ter saída temporária. (Do G1))

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