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quinta-feira, 20 de setembro de 2018

STJ tira de Moro investigação sobre Beto Richa e Odebrecht

(Por Fábio Campana/Gazeta do Povo)Por decisão unânime, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu nesta quarta-feira (19) os embargos de declaração da defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e retirou das mãos do juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, a investigação envolvendo o tucano e a empreiteira Odebrecht. Para os ministros em Brasília, o caso deve ser distribuído entre as demais varas criminais federais de Curitiba, pois não teria conexão com a Operação Lava Jato. A informação é da defesa do tucano.Em 20 de junho último, a Corte Especial já havia aceitado um agravo regimental do tucano, devolvendo o caso para a esfera da Justiça Eleitoral. Naquela ocasião, o STJ definiu que caberia à própria Justiça Eleitoral examinar o assunto e, se fosse o caso, repassar ou não para a Justiça Comum. Ainda em junho, a juíza eleitoral Mayra Rocco Stainsack, da 177ª Zona de Curitiba, recebe a investigação e logo determina a devolução do caso diretamente a Sergio Moro.“O que a Corte Especial decidiu foi que, até o momento do julgamento do agravo regimental pela Corte Especial, na sessão de 20 de junho de 2018, não há elementos na investigação que justifiquem a prevenção da 13ª Vara Federal do Paraná, por não existirem indícios de crimes de lavagem de dinheiro, ou de outros crimes ligados à Operação Lava Jato”, escreveu eu seu voto o ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ.Em julho, o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) Luiz Fernando Wowk Penteado já havia mandado suspender a decisão da juíza eleitoral.

Novamente com o caso em mãos, a juíza eleitoral optou pelo arquivamento dos pontos da investigação que escapavam da esfera eleitoral. A partir daí, a equipe da Operação Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF), retomou o caso, sob o guarda-chuva da 13ª Vara Criminal de Curitiba.Em 5 de setembro, a investigação gerou uma denúncia contra 11 pessoas e foi acolhida por Sergio Moro. Em 11 de setembro, o MPF e a Polícia Federal deflagraram a Operação Piloto, levando dois réus para a prisão – Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete de Beto Richa, e Jorge Atherino, empresário ligado ao ex-governador do Paraná. De acordo com a acusação do MPF, a Odebrecht pagou propina em 2014 para ganhar a licitação da obra da PR-323, aberta pelo governo do Paraná.(“Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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