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quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Câmara aprova projeto que aumenta multa para quem desiste de imóvel na planta

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), a versão do Senado para o projeto de lei que aumenta a multa para quem desiste da compra de um imóvel na planta, o chamado “distrato imobiliário”. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Michel Temer.O Senado tinha concluído a análise do projeto no mês passado. Na Câmara, para onde a proposta retornou, os deputados decidiram manter as modificações feitas pelos senadores – havia acordo neste sentido.Deputados que defenderam o projeto destacaram que a proposta traz segurança jurídica ao setor de construção de imóveis, que tem enfrentado crise e fechamento de postos de emprego.

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