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sábado, 26 de janeiro de 2019

Vereadores de Mauá da Serra são inocentados no caso das diárias

Em sua decisão, o TC-PR relatou que as diárias utilizadas pelos vereadores e servidores eram legais
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou procedente o recurso proposto pela  Câmara de Vereadores de Mauá da Serra,em relação as diárias utilizadas pelos nobres e servidores na legislatura do ano de 2015. O caso já havia sido julgado com o voto favorável do relator, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, no ano de 2016. Mas o procurador do MP recorreu e pediu revisão da decisão e devolução das diárias utilizadas no período.O Tribunal de Contas então decidiu manter integralmente a decisão do acórdão e seguir a recomendação do relator do caso, e o foi divulgada no dia 12 de dezembro de 2018.Em sua decisão, o TC-PR  relatou que as diárias utilizadas pelos vereadores e servidores eram legais. Veja o que diz sobre a decisão  que arquiva o processo e os  inocenta “Recurso de Revista.Tomada de Contas Extraordinária.Diárias á vereadores e servidores da Câmara Municipal de Mauá da Serra para participação em cursos e para reuniões junto à Assembleia Legislativa  e ao Tribunal de Contas.Previsão legal.Efetiva participação demonstrada.Temas relacionados ao interesse público.Conhecimento e não provimento.O atual presidente da Casa de Leis,Márcio Dias de Oliveira,e que era vereador na época dos fatos,comemorou e comentou a decisão final “Não fiquei surpreso com esta decisão,pois as diárias utilizadas naquela época foi para todos nós,uma oportunidade de conhecimento e buscar melhorar o nosso trabalho em prol da população”finalizou o vereador.

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