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quarta-feira, 10 de abril de 2019

Estão abertas as inscrições para o Conselho Tutelar de Borrazópolis


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, do município de Borrazópolis comunica que entre os dias 10 de abril de 2019 a 10 de maio de 2019 estará sendo realizadas as inscrições para o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar do município de Borrazópolis.

Requisitos para o cargo : reconhecida idoneidade moral; idade superior a 21 (vinte e um) anos; residir no município há mais de 02 (dois) anos; ensino médio completo; não ter sofrido penalidade de perda de mandato de conselheiro tutelar no período vigente; estar no gozo dos direitos políticos; não exercer mandato político; não estar sendo processado criminalmente no município ou em qualquer outro deste País, mediante certidão de antecedentes criminais atualizada dos últimos 5 anos; não ter sofrido nenhuma condenação judicial, transitada em julgado, nos termos do artigo 129, da Lei nº 8.069/90;estar no pleno gozo das aptidões físicas e mentais para o exercício do cargo de conselheiro tutelar. Possuir carteira de habilitação categoria B, a ser apresentada no ato da posse.

Documentos para inscrição: Ficha de Inscrição devidamente preenchida (à disposição no local de inscrição); Cópia da Cédula de Identidade, do Cadastro de Pessoa Física e da Carteira de Trabalho e Previdência Social (acompanhados dos originais para conferência); Cópia do Comprovante de residência em seu nome, em nome do cônjuge ou dos pais (acompanhado do original para conferência); Cópia do Título de Eleitor e comprovante de voto da última eleição (acompanhados dos originais para conferência); Certidões negativas, cível e criminal, das Comarcas em que o interessado tenha residido nos últimos cinco anos, fornecidas pela Justiça Estadual; Cópia do certificado de conclusão do ensino médio, ou equivalente (acompanhado do original para conferência); Cópia da Carteira Nacional de Habilitação, categoria B ou superior (acompanhado do original para conferência);Atestado Médico que comprove aptidões físicas e mentais para o exercício do cargo de conselheiro tutelar;

Informações: Para maiores informações, as pessoas interessadas devem estar procurando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, sito Praça da República n.28, ou pelo telefone (43) 3452-8702....

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