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quarta-feira, 4 de dezembro de 2019

Em votação realizada fora da Assembleia Legislativa, Deputados aprovam a Reforma da Previdência de servidores do Estado

A votação foi realizada hoje (4), no teatro Ópera de Arame em Curitiba

Deputados durante sessão de votação da proposta da reforma da Previdência estadual
"Deputados durante sessão de votação da proposta da reforma da Previdência estadual| Foto: Atila Alberti/Tribuna do Paraná"

Longe de sua Casa e sem a presença de público, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta quarta-feira (4), uma Proposta de emenda à Constituição e dois projetos de lei que alteram o regime de Previdência dos servidores públicos do Estado.

Por conta de uma invasão na Alep, na última terça-feira (3), por servidores em greve contra o pacote, a sessão ocorreu no teatro Ópera de Arame.

A PEC foi aprovada, já em redação final. após a realização de duas sessões extraordinárias ainda na noite desta quarta-feira (4). Já os projetos, receberam emendas e retornam a CCJ para só depois irem para segunda discussão. 

Os deputados aprovaram, com 43 votos a favor, 9 contrários e 1 ausência, em primeira votação, o texto substitutivo da emenda à Constituição, que aumenta a idade mínima de aposentadoria para 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, com regras de transição para os atuais servidores.

Também passaram em primeira discussão, dois projetos de leis complementares que tratam, entr outros pontos, do aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% para os servidores que recebem mais que três salários mínimos. Estes, com votação de 44 a 8.

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