Afastado da presidência do
Senado, Renan recorre

Segundo o documento, a decisão do STF violaria "os pontos cardeais do Estado de Direito: 1) o princípio da legalidade; 2) o princípio do devido processo legal; 3) o princípio da Separação dos Poderes; 4) o princípio da inafastabilidade da jurisdição".
Idade mínima para aposentadoria deve subir
a 67 anos até 2060, diz governo
O governo propõe estabelecer uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, mas esse limite não será fixo: deve subir pelo menos duas vezes até 2060, chegando a 67 anos. A ideia é acompanhar o aumento da expectativa de vida dos brasileiros ao chegar à aposentadoria, segundo o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano.
Ele apresentou, nesta terça-feira (6), detalhes da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência. A proposta foi protocolada na noite de ontem.
Jorge Viana diz que irá
suspender votação sobre teto de gastos
Embora publicamente o futuro presidente interino do Senado, Jorge Viana (PT-AC), tenha dado declarações de que não irá se precipitar e que as consequências do agravamento da crise econômica preocupa o Congresso, participantes da reunião na casa de Renan Calheiros (PMDB-AL) revelaram que , embora compreensivo dos riscos, Viana já avisou que suspenderá toda a pauta de votações dos projetos de interesse do governo. Isso inclui, além do segundo turno da PEC do teto de gastos, a lei de licitações, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e créditos adicionais.
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