As contas de água dos consumidores paranaenses deverão conter em um local visível e destacado advertências sobre os riscos de água parada quanto à transmissão de dengue, zika vírus e chikungunya. É o que propõe o projeto de lei nº 136/2016, de autoria do deputado Paulo Litro (PSDB), que foi aprovado em primeiro turno na sessão plenária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná. De acordo com a matéria, o alerta terá que ser impresso nos seguintes termos: “FIQUE ATENTO – A água parada é criadouro para o mosquito transmissor de dengue, zika vírus e chikungunya – doenças que podem MATAR”.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta proporciona mais uma forma de divulgação de combate às doenças, já que todas as residências recebem contas de água e com isso se garante amplitude e alcance de mais uma ação para evitar locais propícios para a criação e proliferação do mosquito. A matéria recebeu 42 votos favoráveis e retornará ao Plenário para ser apreciada em segunda votação.
Também em primeiro turno, com 43 votos a favor, foi aprovado o projeto de lei nº 26/2016, do deputado Wilmar Reichembach (PSC), que tem como objetivo disciplinar a utilização dos termos ‘cartório’ e ‘cartório extrajudicial’. A proposta veda que despachantes e qualquer outro tipo de pessoas física ou jurídica utilizem esses termos em sua razão social, marca ou nome de fantasia. Em sua justificativa, Reichembach argumenta que, atualmente, “diversas empresas e pessoas físicas definem seus serviços como estritos de cartório extrajudicial sem, no entanto, possuírem delegação competente da Administração Pública para a realização de tais serviços, causando confusão à população em geral”.
Fonte:ALEP
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