A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) por
231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções o texto-base do projeto de lei que
autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de
atividade.
Os principais pontos do projeto são os seguintes:
A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da
empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio)
e professores (atividade-fim).
A empresa terceirizada será responsável por contratar,
remunerar e dirigir os trabalhadores.
A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e
salubridade dos trabalhadores terceirizados.
O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três
meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
Após o término do contrato, o trabalhador temporário só
poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três
meses.
A oposição apresentou seis destaques (proposições para
modificar pontos do texto), todos rejeitados. Com isso, o projeto seguirá para
sanção presidencial.
Dentre os 188 votos contrários à proposta, muitos foram de
deputados governistas. Em sete dos principais partidos da base aliada, por
exemplo, houve 56 votos contrários. Na bancada do PSDB, 11 votaram contra. No
PMDB, partido do presidente Michel Temer, foram 10, além de 7 do DEM, 7 do PP,
10 do PR, 5 do PPS e 6 do PSD, todas legendas da base aliada do governo
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