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Reajuste de salário de servidores públicos pode ser adiado em um ano

O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, anunciou hoje (15) que pretende adiar em 12 meses do reajuste de salário para os servidores públicos do Executivo federal. Pelo acordado inicialmente, as categorias teriam aumento a partir de agosto deste ano ou janeiro do ano que vem. O congelamento do reajuste não atinge os militares. Com a postergação dos aumentos, o governo espera economizar R$ 5,1 bilhões em 2018. Os reajustes para o Executivo federal foram negociados em 2015, ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Quando Michel Temer assumiu, em 2016, manteve os acordos. Para adiamento dos aumentos, é necessária aprovação do Congresso Nacional.

Previsão de salário mínimo para 2018 cai para R$ 969 

A revisão das projeções econômicas para 2018 levou o governo a reduzir o salário mínimo para o próximo ano. O valor de R$ 979 que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) passará para R$ 969 durante a elaboração do Orçamento. A redução ocorreu por causa da queda na projeção de inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2017. No fim de julho, o governo tinha revisado a estimativa para a inflação oficial de 4,3% para 3,7%. Por lei, até 2019, o salário mínimo será definido com base no crescimento da economia de dois anos antes mais a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador próximo ao IPCA, do ano anterior. Como o PIB recuou 3,6% em 2016, a variação negativa não se refletirá no salário mínimo de 2018.

Provas do Encceja para presos serão aplicadas em outubro 

As pessoas privadas de liberdade e os jovens que cumprem medida socioeducativa poderão fazer o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) nos dias 24 e 25 de outubro. As provas serão aplicadas nas unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos órgãos competentes. O exame é direcionado a jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de concluir estudos em idade própria. É necessário ter, no mínimo, 15 anos de idade para quem busca a certificação do ensino fundamental e 18 anos para a do ensino médio. As unidades interessadas em aplicar o Encceja deverão ser indicadas pelos órgãos de administração prisional e socioeducativa e firmar termo de adesão com o Inep entre 22 de agosto e 1º de setembro. As inscrições  deverão ser feitas pelos responsáveis pedagógicos indicados em cada unidade prisional e socioeducativa, entre 28 de agosto e 8 de setembro