quarta-feira, 1 de agosto de 2018

Crianças não podem entrar no 1º ano sem completar 6 anos segundo decisão do STF

Crianças não podem mais entrar no primeiro ano do ensino fundamental sem terem completado 6 anos até o dia 31 de março.

 | Henry Milleo
Gazeta do PovoA decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por seis votos a cinco, no julgamento em conjunto de duas ações sobre o tema. A maioria dos ministros entendeu que impedir uma criança de cinco anos de entrar no ensino fundamental não fere o princípio da isonomia - de que todos são iguais perante a lei - e nem os direitos humanos, já que aquelas que completam seis anos a partir do dia 1º de abril não deixam de ter assegurado o direito ao ensino, podendo frequentar a educação infantil. Um dos defensores da exigência dos seis anos, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou ser um erro os pais considerarem os filhos como “prodígios extraordinários”, sem levar em conta a importância de respeitar as diferentes etapas do desenvolvimento infantil.

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