Presos por pensão alimentícia poderão cumprir pena domiciliar

Pessoas presas pela falta de pagamento da pensão alimentícia poderão cumprir a pena em prisão domiciliar por causa da pandemia da Covid-19. A decisão foi dada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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