O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, decidiu manter o bloqueio de bens de Luiz Inácio Lula da Silva ao determinar o envio ao Distrito Federal da ação que investiga supostas irregularidades na compra do terreno para a construção do instituto do ex-presidente.
Bonat afirma que a Justiça Federal no Paraná determinou
bloqueios de bens de investigados – inclusive Lula – em processos relacionados
às quatro ações que devem ser enviadas a Brasília (triplex, sítio de Atibaia,
doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula), e que os bloqueios serão
mantidos pois não foram praticados "no bojo" de cada uma dessas ações
penais.
No dia 8 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Edson Fachin concedeu um habeas corpus à defesa do ex-presidente,
declarando incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar quatro
processos de Lula.
Com isso, o ministro anulou duas condenações do
ex-presidente, no âmbito da Operação Lava Jato, que foram julgadas no Paraná.
Apesar de Fachin ter anulado as ações penais, Bonat cita que
as medidas cautelares tramitam de forma separada e, por isso, resolveu
consultar o STF e manter os bloqueios de bens.
Ainda conforme a decisão, o juiz federal afirma que, caso essa não seja a interpretação feita pelo STF, o ministro Edson Fachin deve informar a Justiça Federal de Curitiba para que o desbloqueio dos bens seja feito.(G1)
Nenhum comentário:
Postar um comentário