A MP, que trata de aspectos regulatórios e tributários da comercialização de etanol, também flexibiliza a fidelidade à bandeira, ou seja, permite que postos que exibem determinada marca comercial revendam combustíveis de outros distribuidores. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o novo modelo de revenda é facultativo, e os contratos em vigor devem ser respeitados.
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que
o consumidor precisa ser devidamente informado sobre os diferentes produtos e
serviços oferecidos pelos postos. “Hoje, estamos avançando no aprimoramento do
mercado de combustíveis e, com os ministérios da Economia e da Agricultura,
demos um passo importante em benefício do consumidor”, afirmou o ministro
durante a cerimônia de assinatura da MP.
O objetivo do governo é propiciar mais eficiência logística
para o setor. De acordo com o MME, a medida está alinhada aos princípios da
política energética nacional e promove a abertura do mercado e o aumento da
concorrência, com potencial redução dos preços dos combustíveis, trazendo
benefícios importantes para o consumidor final.
Albuquerque acrescentou que o Brasil conta com mais de 120
mil agentes, entre refinarias de petróleo, usinas de etanol, produtores de
biocombustíveis, importadores, distribuidores e revendedores varejistas, atundo
no mercado de combustíveis. Com a efetiva abertura do setor, o governo espera,
a partir de 2022, até oito novos agentes no segmento de refino de petróleo,
“competindo entre si, com a Petrobras e com importadores, fornecendo produtos
para distribuidores e revendedores, impactando na dinâmica de todas as etapas
da comercialização”.
Desse modo, o governo vai trabalhar com o Congresso Nacional
para aprimorar o arcabouço regulatório do setor, “visando criar as condições
necessárias para desejados investimentos em infraestrutura no setor”, explicou
o ministro. Para ser transformada em lei, a MP precisa ser analisada e votada
pelos parlamentares em até 120 dias.
Bento Albuquerque destacou ainda que o Brasil é o quarto
maior mercado de combustíveis do mundo. Em 2020, foram comercializados no país
57 bilhões de litros de óleo diesel, 36 bilhões de litros de gasolina e 23 bilhões
de litros de etanol hidratado.
Aspectos tributários
Em nota, a Presidência da República explicou que, para não haver renúncia de receitas, o texto da prevê que as alíquotas aplicáveis à venda direta de etanol serão aquelas decorrentes da soma das alíquotas atualmente previstas para o produtor ou importador com aquelas que seriam aplicáveis ao distribuidor, conforme a Lei 9.718/98. (Agência Brasil)
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