O distritão puro prevê a eleição dos candidatos que
obtiverem mais votos no pleito, sem levar em conta os votos dados aos partidos,
como ocorre no atual sistema proporcional.
Durante a votação, o destaque que retirava o distritão do
texto foi aprovado pelos parlamentares por 423 a favor, 35 contra e 4
abstenções. Pelo acordo, haveria a retirada do distritão e a manutenção da
volta das coligações partidárias, item que também foi retirado do texto e
votado como destaque. Esse item foi aprovado por 333 a favor, 149 contra e 4
abstenções. Para as alterações valerem para as eleições de 2022, a PEC precisa
ser aprovada até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.
Além do distritão e das coligações partidárias, outros itens
da proposta foram votados como destaques, como o artigo que determina que os
votos de candidatas mulheres e negras sejam computados em dobro para fins de
cálculo da distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral que ocorrerem
entre 2022 e 2030. O destaque foi aprovado pelos parlamentares.
A PEC também prevê, entre outras alterações, o adiamento das
eleições em datas próximas a feriados, e a que altera a data de posse do
presidente da República que, a partir de 2027, que passaria a ser realizada em
5 de janeiro, e dos governadores e prefeitos, que seriam empossados em 6 de
janeiro.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) determinou que a
votação de cinco destaques para encerrar o primeiro turno e o segundo turno da
PEC ocorrerá nesta quinta-feira (12). A sessão está marcada para as 10h.
Votação de PEC
Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto
precisa ser aprovado por três quintos dos parlamentares, o correspondente a 308
votos favoráveis, em dois turnos de votação. Se aprovado, a matéria segue para
o Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos.
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