O processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) pode ter mudanças em breve. Apresentado em 2019, o Projeto de Lei (PL)
6485, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) avançou na tramitação no
Congresso Nacional nesta semana e foi entregue à Comissão de Constituição e
Justiça. Dentre as medidas, o PL propõe o fim da obrigatoriedade da realização
de aulas em autoescolas para a obtenção da CNH. De acordo com a proposta, os
condutores em formação para as categorias A (motocicletas, triciclos e
ciclomotores) e B (carros com PBT de até 3.500 kg e até oito passageiros, além
de quadriciclos) não seriam mais obrigados a realizar aulas teóricas e práticas
em autoescolas. No entanto, os candidatos ainda teriam que realizar as provas e
os exames exigidos no Detran. Sendo assim, os futuros motoristas poderiam optar
por frequentar as aulas em autoescolas ou então com o auxílio de um instrutor
de direção independente, que seria credenciado pelo Detran. Outra possibilidade
seria o aprendizado de forma individual. “Não podemos desconsiderar a realidade
que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela
prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”,
afirma Kátia Abreu.(Fote:Terra)
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