o objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um
projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas.Pela
proposta, a redução a zero do IPVA não é impositiva, mas serve como uma
sinalização para estados e para o Distrito Federal. O texto segue para
promulgação. Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o objetivo
do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que
são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento.O relator
também disse que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, pois
a proposta tem caráter autorizativo e não causará renúncia de receitas para a
União, pois o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal.(CNN Brasil)
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